Ser Autônomo ou abrir uma Empresa?

Com o fim do ano se aproximando, os profissionais, empreendedores, começam a se organizar e se planejar para o ano seguinte. Surge uma dúvida muito comum “a de continuar sendo autônomo ou se preparar para abrir uma empresa”.
É preciso avaliar alguns quesitos. Muitas atividades não exigem um CNPJ, assim muitos profissionais optam pela emissão de recibos emitidos em seu CPF, trabalhando como autônomo e indo prestar contas com o leão na época das declarações do imposto de renda, que ocorre em março e abril do ano seguinte. Só que nem sempre é mais vantajoso, em alguns casos acabam pagando mais impostos do que se estivesse recolhendo por um CNPJ.

Prefeitura – ISS

Para regularização perante a prefeitura, o empreendedor autônomo precisa se dirigir até a prefeitura de sua cidade realizar uma inscrição, e recolher o ISS (imposto sobre serviço) que varia de alíquota de atividade e de prefeitura para prefeitura. Em algumas atividades como médicos, cabelereiros, entre outros, a prefeitura concede isenção desse imposto, por isso o interessante é se informar junto ao órgão da sua cidade.
Já quando se tem uma empresa, essa alíquota também varia de atividade, e depende da forma de tributação da empesa, se ela for optante do simples nacional, para o calculo do imposto o que se tem por base de calculo é a receita dos últimos 12 meses, já Lucro Presumido e Real é uma alíquota fixa que varia da atividade.

Receita Federal – IRRF e INSS

Esses profissionais ficam sujeitos ao livro caixa. No livro caixa, se deduz as despesas (Salários, aluguéis, compra de matéria prima) relativas à ocupação profissional, basicamente: Receita Bruta Recebida-Despesas Dedutíveis=Rendimento Liquido. Explicamos como fazer a escrituração do livro caixa nesse outro artigo, acesse aqui.

Encontram-se duas situações que influenciam no calculo do IRRF: Quando o profissional realiza serviço para outra pessoa física, ele quem é o responsável por recolher o IR, com uma alíquota que se inicia com 7,5% podendo chegar a uma alíquota de 27,5% conforme tabela progressiva disponibilizada e atualizado anualmente no site da receita Federal do Brasil, na prática o autônomo paga imposto de renda nos rendimentos recebidos de pessoa física sobre o valor do rendimento profissional líquido.

Já para a empresa que contrata um profissional autônomo, é de sua responsabilidade recolher o IR, e recolher o equivalente de 20% de INSS sobre o valor da prestação de serviço por parte da empresa contratante, aspecto esse desvantajoso para o Autônomo/Profissional Liberal, pois poderá ocasionar uma restrição para a contratação de seus serviços.

As contribuições de INSS do empresário/sócio quando se tem empresa, é de 11%, já quando autônomo tem duas opções, recolhe 11% e se aposenta por idade, e se recolher INSS de 20% se aposenta por idade e por tempo de serviço.

Em muitos casos, trabalhar ou continuar como autônomo, significa pagar mais imposto do que se tiver uma empresa. Pode-se dizer que se o rendimento do profissional for maior que R$ 5.000,00 no mês, é mais vantajoso abrir uma empresa onde a tributação se torna menor.

E tem outra opção, o MEI: Microempreendedor Individual, pode-se encaixar como MEI, quando o faturamento anual for até R$ 60.000,00 anual. Tem direito de registrar apenas um funcionário. É isento de tributos federais e paga uma guia de valor fixo mensal de acordo com a ocupação, além disso, tem direito a licença maternidade, e outros benefícios do INSS.

Como sempre se ouvi o melhor a se fazer é um bom planejamento, pois quando se abre uma empresa também se tem outros custos, como honorários contábeis, contribuição sindical anual, que podem varia de acordo com a atividade da empresa e o capital social. Taxas de fiscalização, certificado digital e outros custos devem entrar no calculo.

É importante contar com um escritório de contabilidade para orientar o processo de regularização profissional ou a formalização do seu negócio. Assim poderão te ajudar a escolher o melhor tipo de empresa e o regime tributário mais vantajoso para o seu negócio. Para essas orientações é necessário ter um bom conhecimento da legislação, pois se é bem complexa, e se não for usada da maneira correta você pode estar ou estará pagando mais imposto.

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