O Judiciário não pode ser considerado responsável para efetuar o controle da arrecadação de impostos, ainda que os valores tenha sido dados por alguma decisão judicial. Em um caso prático, uma advogada teve parte dos seus honorários sucumbenciais retidos, assim, teve que buscar seus direitos através da Justiça. E parecer...
Um advogado pode ser MEI?
Para quem tem um pequeno negócio e não quer pagar altos impostos, há uma alternativa útil e econômica de regime reduzido de impostos.