Certificado digital, como escolher?

No cotidiano, advogados se deparam com uma vasta quantidade de papéis que necessitam ser rubricados, despachados e catalogados.

Hoje em dia, essa tarefa pode ser facilitada através do uso do certificado digital específico para advogados.

Caso você ainda não tenha um ou desconheça o que seja, não se preocupe, pois este texto elucidará todas as suas dúvidas.

O que representa o certificado digital para advogados?

O certificado digital consiste em uma assinatura eletrônica, concedendo aos juristas a capacidade de rubricar e encaminhar documentos de maneira ágil e protegida.

Surgiu em 2001, através da Medida Provisória nº 2.200-02. Este certificado deve ser originado por uma Autoridade Certificadora, entidade encarregada da sua formulação e regulamentação, seguindo as diretrizes impostas pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI).

É notório que o certificado digital opera com um sistema de cifragem, assegurando a autenticidade na transferência de dados e ratificação de documentos. Outro aspecto relevante é que seu uso garante a privacidade das informações, eliminando o risco de exposição de dados sigilosos.

Como se dá o funcionamento do certificado digital para advogados?

O certificado digital atesta a identidade do jurista por meio de um mecanismo que utiliza chaves de cifração únicas. Por exemplo, a chave pública desembaraça a cifra para autenticar a identidade do titular do certificado.

Dentro dessa chave pública, existe uma privada, encarregada de cifrar o texto do documento.

Por que o certificado digital é essencial para advogados?

O certificado digital habilita os juristas a obterem uma assinatura digital com validade legal. Assim, eles não necessitam, por exemplo, deslocar-se até um tribunal para ratificar petições ou protocolos. O certificado também facilita a consulta de processos e autos de maneira virtual.

Quais as vantagens do certificado digital para advogados?

Existem vários benefícios, muitos dos quais foram mencionados neste texto, mas é vital sublinhar todos eles para uma compreensão prática do assunto. Diminuição da burocracia

No campo legal, a burocracia pode prolongar muitos trâmites além do necessário. Com o certificado, torna-se viável despachar e autenticar documentos de modo ágil e eficaz, encurtando significativamente o tempo dos processos. Validação legal online

O jurista terá uma confirmação legal de sua identidade, o que possibilita realizar operações online de maneira segura. Aumento da segurança Como já foi destacado, todas as tarefas efetuadas com o certificado digital são cifradas, garantindo assim que qualquer documento confidencial permaneça resguardado com essa ferramenta.

Redução de custos As despesas com impressão, despacho de documentos e autenticação são substancialmente diminuídas com o certificado, resultando em uma economia financeira considerável para o escritório a cada ano.

Agilidade na administração de documentos Sem a obrigatoriedade de impressão, o escritório não necessitará de um arquivo físico para guardar os documentos. De forma eficiente, os documentos estarão online, traduzindo-se em uma gestão de documentos muito mais ágil e prática.

Quais são as categorias de certificado digital?

Há uma variedade de certificados digitais, e cada um cumpre um propósito particular. Portanto, é vital que o advogado esteja ciente de todos eles para escolher o que mais se ajusta às suas exigências.

A seguir, explicaremos de maneira concisa alguns dos mais relevantes:

• Certificado de Assinatura Digital
• Este tipo tem subcategorias (A1, A3, A4) e é perfeito para confirmar a autenticidade de documentos e arquivos virtuais. É possível verificar a identidade de quem transmitiu ou rubricou um documento.

Certificado de Confidencialidade e Sigilo

Este modelo tem subcategorias (S1, S3, S4) e é útil para quem requer alta proteção em uma transação. Ele permite cifrar os dados de um documento, tornando-o acessível somente por alguém que tenha um certificado autorizado.

Certificado de Tempo

Este modelo, identificado como T, é sugerido para quem necessita comprovar o momento em que um documento digital foi gerado, permitindo confirmar a data e o horário que certa informação digital foi criada.

Certificado e-CPF

O e-CPF é um certificado digital para indivíduos, garantindo a autenticidade das transações eletrônicas. e-CNPJ

Esta categoria é uma versão digital do CNPJ e valida a integridade de transações empresariais eletronicamente.

Permite que empresas realizem contratos, procurações online e com validação legal. NF-e O NF-e é o certificado digital que confere validade legal para empresas ou profissionais emitirem notas fiscais.

Qual o certificado digital mais adequado para advogados?

Recomenda-se aos advogados o certificado e-CPF, já que ele permite rubricar documentos, peticionar eletronicamente e acessar determinados sistemas.

Vale observar que muitos sistemas de peticionamento eletrônico requerem o certificado tipo A3.

Para escritórios de advocacia, a indicação é o certificado e-CNPJ, sendo esta uma versão online do CNPJ da empresa.

Neste cenário, duas subcategorias devem ser consideradas (A1 e A3). Certificado Digital A1 Trata-se de um arquivo digital emitido e armazenado em um computador, válido por 1 ano.

Oferece segurança em suas interações, que são feitas entre as chaves públicas e privadas criptografadas.

É recomendado para escritórios que emitem uma grande quantidade de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Certificado Digital A3

Tem validade de 1 a 3 anos e pode ser emitido fisicamente através de um token ou cartão criptográfico. Esse modelo só pode ser utilizado em um programa de cada vez e requer a inserção de uma senha.

Qual a distinção entre certificado digital e token?

O certificado digital é uma identidade virtual, enquanto o token é um dispositivo físico que gera e conserva as chaves criptográficas do certificado.

Em termos simples, o token é responsável por armazenar o certificado, impedindo que qualquer informação dele seja modificada ou eliminada. Assinatura Digital é igual a Assinatura Eletrônica? Este tema pode causar confusão.

É essencial compreender que são conceitos distintos. A assinatura eletrônica define qualquer forma de autenticar uma identidade, como senhas, softwares de assinatura por geolocalização, etc.

A assinatura digital é uma forma específica de assinatura eletrônica que usa métodos de autenticação mais sofisticados e criptografia.

O que é o Certificado Digital e-Jurídico?

Este certificado é uma identidade digital para advogados registrados na Ordem dos Advogados (OAB), emitido pela Serasa Experian, que possibilita assinar documentos remotamente e acessar processos à distância, eliminando a necessidade de presença física. Certificado

Digital Advogado OAB: o que é essencial saber sobre ele? Assim como o e-Jurídico, o certificado da OAB é concedido para advogados registrados na Ordem.

Ele habilita o peticionamento eletrônico, a rubrica de documentos, o envio da Declaração do Imposto de Renda, dentre outras funções.

Vantagens de Certificação Digital para Profissionais do Direito

Um Olhar Detalhado A utilização de certificações digitais por advogados é um recurso poderoso que simplifica o progresso dos trâmites legais, mantendo a confidencialidade requerida nesse campo.

Com a transformação digital dos procedimentos legais, muitas jurisdições em todo o Brasil optaram pela utilização digital, tornando o certificado digital uma ferramenta essencial para quem trabalha na área jurídica, embora ainda existam incertezas relevantes sobre o tópico.

A questão que se coloca é: quais são os benefícios principais de usar documentos eletrônicos? Quais perigos estão envolvidos e como minimizá-los?

Qual a melhor opção de certificado digital para advogados e como adquiri-lo? A seguir, serão reveladas as soluções para estas questões e as razões pelas quais a certificação digital é um ativo valioso no cotidiano da profissão jurídica.

O Certificado Digital Ideal para Advogados?

O e-CPF é geralmente o tipo de certificado digital mais apropriado para advogados, permitindo a verificação da identidade digital de indivíduos, garantindo a legitimidade legal dos documentos produzidos com essa certificação.

Ao implementar o certificado digital, é viável tratar várias obrigações à distância através da internet, resultando em uma economia significativa de tempo e aumento da conveniência em assuntos frequentes na rotina dos advogados.

Como exemplo, temos as assinaturas eletrônicas de contratos e as petições eletrônicas, tarefas que exigiriam muito mais tempo se fossem realizadas exclusivamente offline.

O certificado digital ainda permite o acesso a serviços governamentais online e o monitoramento remoto de casos, o que também é um ponto positivo.

Ao aproveitar todos esses benefícios, é crucial selecionar corretamente o grau do certificado digital a ser utilizado.

Isso porque a maioria dos sistemas de petição online só pode ser acessada com a certificação digital em token ou smart card, ou seja, nível A3, então a compra deve considerar esse fato.

É essencial destacar que, no contexto de escritórios de advocacia, é preciso obter o certificado digital tipo e-CNPJ, adequado para entidades empresariais e pessoas jurídicas.

Nessa situação, além do nível A3, é possível adquirir certificados digitais nível A1, instalados no repositório de certificados digitais do sistema operacional ou navegador de um dispositivo, geralmente um computador (mais apropriado neste caso) ou telefone móvel.

Os Certificados Digitais para Advogados são Seguros?

Devido ao funcionamento com chaves criptográficas emitidas conforme os critérios definidos pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), o emprego de certificados digitais é altamente seguro.

O documento, além de garantir que uma assinatura específica seja autêntica e legalmente válida, também previne que informações sensíveis sejam acessadas por pessoas não autorizadas ou mal-intencionadas, um fator crítico para a proteção da privacidade das partes envolvidas em um processo.

É válido ressaltar que, segundo o Código de Processo Civil brasileiro, os atos judiciais são públicos, mas podem ser tratados em segredo de justiça se:

• Tiverem relevância pública ou social;
• Tratarem de casamento, separação, divórcio, união estável, filiação, alimentos, e custódia de menores;
• Incluírem informações protegidas pelo direito constitucional à privacidade;
• Abordarem arbitragem ou cumprimento de carta arbitral, desde que a confidencialidade seja devidamente provada em tribunal.

Qual é o Propósito?

O certificado digital serve principalmente para prover meios digitais seguros de identificação e assinatura. Isso torna mais simples para advogados elaborar petições, contratos, opiniões e outros documentos necessários à atuação legal.

Os benefícios do certificado digital para advogados incluem: • Petições a qualquer hora – 24/7; • disponibilidade integral e digital de casos; • acesso a casos e submissão de petições sem se deslocar ao Fórum; • prevenção de perda de processos; • registro de assinaturas e modificações; • gerenciamento aprimorado e rastreamento de processos; • encontro fácil de documentos; • corte de despesas; • economia de tempo; • proteção.

Pontos Específicos que fazem do certificado digital uma necessidade atual

1. Simplificação Burocrática Atuar na área jurídica exige vários procedimentos formais. Mesmo com a Lei da Desburocratização, alguns documentos necessitam de reconhecimento de firma em cartório para serem registrados.

E ainda há muitas outras formalidades que os advogados enfrentam diariamente.

O certificado digital ajuda a diminuir essa burocracia, com a mesma legitimidade de uma assinatura em papel. Assim, agiliza-se a coleta de documentos e o protocolo.

Além disso, verifica-se facilmente o certificado digital, reduzindo, portanto, a duração do processo legal.

1. Flexibilidade na Profissão Jurídica O certificado digital também promove flexibilidade, além de simplificação burocrática. É uma ferramenta útil e conveniente, especialmente para advogados atuando em várias jurisdições. Mesmo com um advogado correspondente, pode haver necessidade de acompanhamento remoto.

A ferramenta não só facilita os trâmites em dispositivos móveis, mas permite que o advogado carregue tudo digitalmente e sem esforço.

Não há mais a necessidade de transportar pastas pesadas, com o risco de perdê-las. A tecnologia, assim, simplifica a carreira.

1. Aperfeiçoamento do Tempo A diminuição da burocracia e as facilidades trazidas pelo certificado digital, junto com outras tecnologias, otimizam o tempo no campo jurídico.

Evitando viagens a cartórios e tribunais, e sem assinatura manual, mais tempo é liberado para outras tarefas. A possibilidade de receber notificações eletronicamente também é um benefício.

Assim, o profissional pode produzir com mais eficácia, gerenciar o escritório e suas tarefas, e aproveitar o tempo economizado, o que é vital em uma carreira competitiva.

1. Conveniência na Organização de Documentos A gestão de documentos também foi facilitada com o certificado digital. O controle de histórico de assinaturas e a organização segura de documentos digitalizados são possíveis.

A segurança é reforçada, já que somente pessoas autorizadas podem modificar esses documentos.

1. Economia de Despesas Qualquer advogado está ciente de que o processo legal tem custos. Analisar os riscos do processo pode ajudar a avaliar os benefícios, ponderando os custos e a probabilidade de sucesso.

Isso inclui, mas não se limita a, despesas para certidões, procurações, contratos e autenticações.

A prática de um escritório tem custos substanciais. O certificado digital, portanto, também reduz esses custos. Substitui-se o papel pelo digital, diminuindo as despesas de impressão e autenticação em cartório.